Aviso legal

Aviso Legal

Identificação da Empresa:
Nome da Empresa: Dedos de Amor (Rebeca Peralta)
NIF: 226907422
Sede: Rua Arquiteto Afonso Domingues N50 Algueirão 2725-014 Mem Martins
Email de Contato: rp.dedosdeamor@gmail.com
Telefone: 961115059

Objeto Social:
A  Dedos de Amor dedica-se à venda de produtos físicos, incluindo cerâmica artesanal.

Condições Gerais de Venda:

  1. Preços e Pagamentos: Os preços dos produtos estão indicados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os métodos de pagamento aceites incluem cartão de crédito, PayPal, Mbway ou referência multibanco.

  2. Envio e Entrega: A entrega dos produtos é efetuada em território nacional (Portugal), conforme acordado no momento da compra. O prazo de entrega estimado será indicado no ato da compra.

  3. Direito de Livre Resolução: De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquira a posse física dos bens, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca por carta enviada pelo correio ou pelo email: rp.dedosdeamor@gmail.com.

  4. Garantias e Devoluções: Os produtos comercializados pela Dedos de Amor beneficiam da garantia legal de conformidade, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio. Em caso de defeito ou falta de conformidade, o cliente tem o direito de solicitar a reparação, substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato, sem encargos.

  5. Política de Privacidade: A Dedos de Amor compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes e a processar os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável. Os dados recolhidos serão utilizados apenas para a finalidade da compra e não serão partilhados com terceiros sem o consentimento prévio do cliente.

Propriedade Intelectual:
Todos os conteúdos, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, e outros materiais, são propriedade exclusiva da Dedos de Amor ou dos seus fornecedores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Responsabilidade:
A Dedos de Amor não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização dos produtos adquiridos, exceto em casos de dolo ou negligência grave.

Resolução de Litígios:
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua área de residência ou utilizar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Data de Atualização: 31.07.2024